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Técnicos da CGU Regional/BA ministram curso em Itabuna
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Com o advento da Lei Complementar nº.
131/2009 e da Lei nº. 12.527/2011, diversas ações da Controladoria focaram
no estímulo à transparência pública e o acesso à informação, seja através
do Portal da Transparência Municipal e da página Acesso à Informação, bem
como com a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instrumentos essenciais
ao desenvolvimento de uma política de acesso à informação no âmbito do Poder
Executivo Municipal que contribuem com o controle participativo.
O primeiro passo foi à adesão, em 08 de março de 2013, ao Programa Brasil Transparente, criado pelo Governo Federal. Surgiu então a parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), através da qual foi realizado o curso de capacitação sobre "a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência". O curso foi organizado pelo Departamento de Controle Interno e ministrado pelos técnicos da CGU Regional/BA nos dias 07 e 08 de maio, na sede da Uniasselvi, tendo como público alvo os servidores municipais.
Firmada nova parceria, desta vez com a Assessora de Transparência Municipal, Suzi Leal Rodrigues, o Grupo de Trabalho pela Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (GTRLAI) foi constituído com a finalidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna, através do Decreto nº. 10.445, de 14 de maio de 2013. Do GTRLAI, surgiu a página “Acesso à Informação”, hospedada no endereço http://prefeituradeitabuna.com.br/acesso-a-informacao.html, e o Decreto nº. 10.651/2013, publicado na edição nº. 374 do Diário Oficial do Município de Itabuna de 18/10/2013.
Ainda em outubro de 2013, a CGM, em parceria com a Assessoria de Transparência Municipal, integrante da Secretaria Municipal de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, promoveu o Seminário Interno de Transparência Municipal, realizado na sede da União dos Servidores Municipais de Itabuna – USEMI, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência na administração pública e conscientizar sobre o direito fundamental da população ao acesso à informação. O evento se concretizou na perspectiva de dar conhecimento aos agentes públicos quanto à Lei nº 12.527/2011, e sua execução pelo Poder Executivo Municipal.
O ápice das atividades de promoção do acesso à informação foi à implantação do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), possibilitando o atendimento aos pedidos de informação na modalidade online, disponível no site da Prefeitura Municipal de Itabuna, acessível através do link http://itabuna.ba.io.org.br/sic_novo/ .
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) encontra-se funcionando, também, na modalidade presencial, em sala específica, localizada na entrada do Centro Administrativo Firmino Alves e devidamente identificada.
Texto: Departamento de Controle Interno
O primeiro passo foi à adesão, em 08 de março de 2013, ao Programa Brasil Transparente, criado pelo Governo Federal. Surgiu então a parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), através da qual foi realizado o curso de capacitação sobre "a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência". O curso foi organizado pelo Departamento de Controle Interno e ministrado pelos técnicos da CGU Regional/BA nos dias 07 e 08 de maio, na sede da Uniasselvi, tendo como público alvo os servidores municipais.
Firmada nova parceria, desta vez com a Assessora de Transparência Municipal, Suzi Leal Rodrigues, o Grupo de Trabalho pela Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (GTRLAI) foi constituído com a finalidade de regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna, através do Decreto nº. 10.445, de 14 de maio de 2013. Do GTRLAI, surgiu a página “Acesso à Informação”, hospedada no endereço http://prefeituradeitabuna.com.br/acesso-a-informacao.html, e o Decreto nº. 10.651/2013, publicado na edição nº. 374 do Diário Oficial do Município de Itabuna de 18/10/2013.
Ainda em outubro de 2013, a CGM, em parceria com a Assessoria de Transparência Municipal, integrante da Secretaria Municipal de Assuntos Governamentais e Comunicação Social, promoveu o Seminário Interno de Transparência Municipal, realizado na sede da União dos Servidores Municipais de Itabuna – USEMI, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência na administração pública e conscientizar sobre o direito fundamental da população ao acesso à informação. O evento se concretizou na perspectiva de dar conhecimento aos agentes públicos quanto à Lei nº 12.527/2011, e sua execução pelo Poder Executivo Municipal.
O ápice das atividades de promoção do acesso à informação foi à implantação do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), possibilitando o atendimento aos pedidos de informação na modalidade online, disponível no site da Prefeitura Municipal de Itabuna, acessível através do link http://itabuna.ba.io.org.br/sic_novo/ .
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) encontra-se funcionando, também, na modalidade presencial, em sala específica, localizada na entrada do Centro Administrativo Firmino Alves e devidamente identificada.
Texto: Departamento de Controle Interno
