A Controladoria Geral fez
publicar, no Diário Oficial do Município, a Portaria CGM nº.
002/2015 que estabelece o Calendário de Atividades do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo para o ano de 2015.
O calendário se fundamenta na
Instrução Normativa CGM nº. 001/2014 para
estabelecer os prazos a serem cumpridos pelo Grupo de Trabalho do Sistema
Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA e nas
Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para apontar as datas de prestações de contas mensais e
anual dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Encontram-se também definidas as datas para dar publicidade
aos relatórios de transparência da execução orçamentária e financeira e de
gestão fiscal bem como para realização das audiências públicas junto ao Poder
Legislativo, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Constam também as datas das reuniões
ordinárias da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), cuja pauta até agosto
de 2016 prevê a elaboração do Manual de Normas, Rotinas e Procedimentos do Sistema
de Controle Interno. Está previsto ainda, para o segundo semestre de 2015, a realização de dois cursos voltados à capacitação de servidores da Controladoria Geral .
Texto: Departamento de Controle Interno
