O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi instituído pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no último dia 22 de junho. A finalidade do TCM-BA, em conjunto com outros Tribunais de Contas do Brasil, é reunir informações sobre Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança da Tecnologia da Informação e compor um índice capaz de medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal.
O objetivo do controle externo é contribuir e dar mais eficiência à administração pública, bem como servir de ferramenta para o planejamento e avaliação da gestão municipal. O IEGM vai possibilitar ao próprio TCM-BA tornar mais ágil e eficaz sua atuação.
O IEGM é composto pela combinação de dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais. Em relação às informações do Exercício de 2015, o Questionário de Pesquisa para obtenção do IEGM deverá ser respondido até o mês de agosto de 2016 e já constará como item obrigatório da prestação de contas anual.
O cronograma de implantação do IEGM pelo TCM-BA, no âmbito do Estado da Bahia, a metodologia e instruções de trabalho adotadas pela Controladoria Geral do Município de Itabuna, através do Interlocutor do IEGM, e toda a documentação relativa ao tema, podem ser visualizados a seguir:
CRONOGRAMA E RELATÓRIO DE TRABALHO
(Trabalho finalizado e atualizado às 13h15 do dia 10/08/2016)
Dia 22/06/2016
- Publicação da Resolução TCM-BA nº. 1344/2016, que institui e regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), no Diário Oficial do TCM-BA.
Dia 01/07/2016
- Recebimento de e-mail contendo o Ofício Circular TCM-BA nº. 02/2016 que apresenta o IEGM, solicita designação do Interlocutor pelo Prefeito Municipal e trata sobre a videoconferência.
Dia 05/07/2016
- Disponibilização pelo TCM-BA, na Internet, do Manual do IEGM.
- Recebimento de e-mail do TCM-BA solicitando designação do Interlocutor Municipal e informando sobre o prazo para resposta e envio do Questionário de Pesquisa 2015.
Dia 07/07/2016
- Encaminhamento do Ofício CGM nº. 046/2016 designando o Interlocutor do IEGM-TCM\BA para o município de Itabuna.
- Publicação da Portaria nº. 8.450/2016 que designa o servidor Alex Santos de Souza, Diretor de Controle Interno da CGM, para atuar como Interlocutor do IEGM-TCM/BA do Município de Itabuna junto ao TCM-Ba.
- Recebimento de e-mail do TCM-BA contendo instruções relativas ao Questionário de Pesquisa 2015 e link, restrito ao Interlocutor IEGM, para preenchimento e envio.
- Disponibilização pelo TCM-BA, na Internet, do Questionário IEGM em branco.
Dia 14/07/2016
- Realização de Reunião de Orientação da CGM sobre o IEGM e orientações sobre o preenchimento do Questionário de Pesquisa.
Dia 21/07/2016
- Videoconferência sobre o IEGM/TCM-BA, promovida pelo TCM-BA e transmitida no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, em Itabuna-Ba, das 8:30h às 12:00h (1ª turma) e das 14h às 17:30h (2ª turma).
Dia 01/08/2016
- Prazo final para entrega do Protocolo, anexo ao Questionário de Pesquisa para obtenção do IEGM referente ao Exercício de 2015, completamente respondido, ao Interlocutor do IEGM-TCM/BA Itabuna.
- Disponibilização pelo TCM-BA, na Internet, do FAQ Perguntas Mais Frequentes sobre o questionário do IEGM.
Dia 09/08/2016
- Reunião com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Controlador Geral, Procurador Geral e Presidentes de Entidades Descentralizadas Municipais para prestar informações sobre a aplicação do Questionário de Pesquisa para obtenção do IEGM 2015 no município de Itabuna.
Dia 10/08/2016
- Prazo final para envio do Questionário do IEGM, respondido eletronicamente, ao TCM-BA.
- Questionários do Município de Itabuna enviados com sucesso.
Dia 17/08/2016
- Encaminhamento ao Controlador Geral, ao Prefeito Municipal e ao TCM/BA do Relatório da Aplicação dos Questionários de Pesquisa em Itabuna-Ba, elaborado pelo Interlocutor do IEGM-TCM/BA Itabuna.
Dia 15/09/2016
- Prazo para o TCM-BA enviar informações apuradas dos municípios do Estado da Bahia, relativas ao IEGM, para consolidação nacional na Rede Nacional de Indicadores Públicos - REDE INDICON.
Novembro/2016
- Publicação, no site infográfico, do relatório eletrônico contendo os resultados do IEGM para os municípios do Estado da Bania, acessível a partir do Portal do TCM-BA. As informações estarão disponíveis para a sociedade e demais órgãos de controle.
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A seguir, disponibilizamos os Questionários de Pesquisa para obtenção do IEGM, individualizados por índices/áreas dimensionadas pelo TCM-BA, listando os órgãos/entidades/setores responsáveis pelo preenchimento. Basta clicar na sigla de cada índice para fazer o download:
i-EDUC - Índice Municipal de Educação
Secretaria de Educação (principal)
Situação:
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO EM 01/08/2016ENVIADO AO TCM-BA EM 03/08/2016
i-SAÚDE - Índice Municipal de Saúde
Secretaria de Saúde (principal)
Situação:
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO 27/07/2016
ENVIADO AO TCM-BA EM 04/08/2016
i-PLANEJAMENTO - Índice Municipal de Planejamento
Observação: Fazer download da Planilha em excel para responder a questão 2.
Secretaria de Planejamento (principal)
Controladoria Geral
Assessoria de Transparência Municipal
Situação:
ENVIADO AO TCM-BA EM 10/08/2016
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO EM 04/08/2016
i-FISCAL - Índice Municipal da Gestão Fiscal
Secretaria da Fazenda (principal)
Situação:
ENVIADO AO TCM-BA EM 10/08/2016
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO EM 01/08/2016
i-AMB - Índice Municipal do Meio Ambiente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (principal)
Empresa Municipal de Águas e Saneamento - EMASA
Secretaria de Desenvolvimento UrbanoSecretaria de Planejamento
Coordenadoria de Defesa Civil
Situação:
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO EM 01/08/2016ENVIADO AO TCM-BA EM 10/08/2016
i-CIDADE - Índice Municipal de Cidades Protegidas
Coordenadoria de Defesa Civil (principal)
Secretaria de Administração
Situação:
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO EM 01/08/2016ENVIADO AO TCM-BA EM 10/08/2016
i-Gov TI - Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação
Secretaria de Planejamento e Tecnologia (principal)
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Administração
Assessoria de Transparência Municipal
Situação:
QUESTIONÁRIO RESPONDIDO EM 05/08/2016ENVIADO AO TCM-BA EM 10/08/2016 Protocolo de Entrega do Questionário Respondido
Observação:
- O questionário, completamente respondido, deverá estar acompanhado deste documento de protocolo, contendo informações sobre o responsável principal por seu preenchimento (o Secretário da área), do servidor (efetivo) que será responsável pelo acompanhamento e de todos os servidores que colaborarem com as respostas às questões formuladas pelo TCM-BA.
- O prazo para envio da documentação ao Interlocutor encerra às 15 horas do dia 1º de agosto de 2016.
Quaisquer dúvidas, entrar em contato com:
Responsáveis pelas áreas dimensionadas:
- Dinalva Melo do Nascimento (i-Educ);
- Paulo Sérgio Bicalho (i-Saúde);
- Marcelo Augusto Almeida Andrade (i-Planejamento);
- Marcos Antônio Nascimento de Cerqueira (i-Fiscal);
- Sandro José Costa Lopes (i-Amb);
- José Roberto Avelino Santos (i-Cidade);
- Marcelo Augusto Almeida Andrade (i-Planejamento),
Colaboradores(as):
- Fábio Bittencourt Peixoto de Melo (i-Educ)
- Antônio Carlos Silva Jovita (i-Educ)
- Antônio Rodrigo Viana Ramos (i-Educ)
- Urânia Maria Oliveira dos Santos (i-Educ)
- Noélio Souza Porto (i-Educ)
- Márcia Rejane Rezende Souza Damasceno (i-Educ)
- Shirlene Silva Nascimento Alves (i-Educ)
- Janaína de Oliveira Menezes (i-Educ)
- Rodolfo Ferreira Sá Mendes (i-Saúde)
- Luciana Silva Rodrigues Pinheiro (i-Saúde)
- Rosângela Vieira Lessa Bezerra (i-Saúde)
- Adriano Gonçalves Sousa Pereira (i-Saúde)
- Uildson Henrique Nascimento (i-Saúde)
- Michelli dos Santos Andrade de Souza (i-Saúde)
- Gilmar Carlos dos Santos (i-Saúde)
- Sirlene Leão Gomes (i-Saúde)
- Edmar Orlando Sodré (i-Saúde)
- Flávio Rodrigo Sampaio Dias (i-Planejamento)
- Antônio Carlos Silva Jovita (i-Fiscal)
- Lílian Oliveira dos Santos (i-Fiscal)
- Cid Alves Brandão (i-Fiscal)
- Shirlene Silva do Nascimento Alves (i-Amb)
- Aldair Campos de Oliveira (i-Amb)
- Marcelo Augusto Almeida Andrade (i-Amb)
- José Roberto Avelino Santos (i-Amb)
- Juliane Rosa Costa (i-Amb)
- Jorge Pinto de Oliveira (i-Cidade)
- Carlos Yuri Bandeira de Oliveira (i-Cidade)
- Suzi Leal Rodrigues (i-Gov TI)
- Maria das Graças Saturnino dos Santos (i-Gov TI)
- Josivaldo Santos Matos (i-Gov TI)
- Katiane Santos Barbosa (i-Gov TI)
Servidores que participaram da videoconferência promovida pelo TCM-BA:
- Alex Santos de Souza
- Márcia Valéria da Silva Morais
- Suzi Leal Rodrigues
- Katiane da Silva Calazans
