LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEIS MUNICIPAIS
Dispõe
sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da
Constituição Federal, e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a
Controladoria Geral do Município de Itabuna, e dá outras providências.
DECRETOS MUNICIPAIS
2013
DECRETO Nº. 10.651, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação pública no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna, em conformidade com a Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação pública no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna, em conformidade com a Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Constitui a COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO
- COPECI, no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.
Constitui o GRUPO DE TRABALHO DE REGULAMENTAÇÃO DA
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (GTRLAI), no âmbito do Poder Executivo Municipal e,
dá outras providências.
ATOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIAS
2013
Institui
Boletim Informativo para orientar os órgãos e entidades da Administração
Municipal sobre temas relativos ao Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo do Município de Itabuna-Ba.
Designa
membros para compor o Grupo de Trabalho SIGA do Poder Executivo do Município de
Itabuna-Ba e dá outras providências.
Designa
membros para compor a Comissão Temporária de Avaliação da Transmissão de
Governo – CTATG do Município de Itabuna-Ba e dá outras providências.
Dispõe
sobre a composição, coordenação, monitores e interlocutores do Grupo de
Trabalho de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (GTRLAI) do Poder
Executivo do Município de Itabuna, e dá outras providências.
Altera o
inciso IV, alínea b, do art. 1º da Portaria CGM nº. 004 de 20 de maio de 2013,
e dá outras providências.
Dispõe
sobre a composição da Comissão Permanente de Controle Interno do Município de
Itabuna (COPECI), e dá outras providências.
Dispõe
sobre a Recepção de Documentos pelo Protocolo Único da Controladoria Geral do
Município de Itabuna, e dá outras providências.
Aprova o
modelo de Notificação a ser utilizado pela Controladoria Geral do Município de
Itabuna, e dá outras providências.
Homologa
o Regimento Interno da Comissão Permanente de Controle Interno do Município de
Itabuna – COPECI, e dá outras providências.
Homologa
a Portaria COPECI nº. 001/2013 da Comissão Permanente de Controle Interno do
Município de Itabuna – COPECI, e dá outras providências.
2014
Dá nova
composição a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna
(COPECI), dispõe sobre o mandato da Coordenação, revoga a Portaria CGM nº.
006/2013, e dá outras providências.
Homologa
a Portaria COPECI nº. 001/2014 que compõe Grupo de Trabalho Temporário para
Elaboração de Nova Regra para Concessão de Diárias e Passagens no Município de
Itabuna, e dá outras providências.
Estabelece
o Calendário de Atividades da Controladoria Geral do Município de Itabuna para
o Ano de 2014, e dá outras providências.
Dá nova
composição a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna
(COPECI), dispõe sobre o mandato da Coordenação, revoga a Portaria CGM nº.
001/2014, e dá outras providências.
Designa
membros para compor o Grupo de Trabalho SIGA do Poder Executivo do Município de
Itabuna-Ba, revoga a Portaria 002/2013 e dá outras providências.
2015
PORTARIA CGM Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2015
Dá nova composição a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna (COPECI) e sua Coordenação, e dá outras providências.
Dá nova composição a Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna (COPECI) e sua Coordenação, e dá outras providências.
PORTARIA CGM Nº. 002 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece o Calendário de Atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna para o Ano de 2015, e dá outras providências.
Estabelece o Calendário de Atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itabuna para o Ano de 2015, e dá outras providências.
PORTARIA CGM Nº. 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Designa servidor para acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados pela Controladoria Geral do Município de Itabuna, e dá outras providências.
Designa servidor para acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados pela Controladoria Geral do Município de Itabuna, e dá outras providências.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
2013
Dispõe
sobre a gestão e operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria
(SIGA) no Poder Executivo do Município de Itabuna, e dá outras providências.
2014
Dispõe
sobre a Gestão e Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria
(SIGA) no Poder Executivo do Município de Itabuna, revoga a Instrução Normativa
CGM nº. 001/2013 e dá outras providências.
ATOS CONJUNTOS
PORTARIA CONJUNTA CGM/SMF nº. 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre suspensão de aquisição de materiais e contratação de serviços de qualquer natureza pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Itabuna no Exercício de 2013 sem prévia autorização da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA CGM/SMF nº. 001 de 18 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre suspensão de aquisição de materiais e contratação de serviços de qualquer natureza pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Itabuna no Exercício de 2014 sem prévia autorização da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA CGM/SMF nº. 001 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre suspensão de aquisição de materiais e contratação de serviços de qualquer natureza pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Itabuna no Exercício de 2013 sem prévia autorização da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA CGM/SMF nº. 001 de 18 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre suspensão de aquisição de materiais e contratação de serviços de qualquer natureza pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Itabuna no Exercício de 2014 sem prévia autorização da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO
PORTARIAS
2013
Compõe
Grupo de Trabalho Temporário de Legislação e Normas Municipais, e dá outras
providências.
2014
Compõe
Grupo de Trabalho Temporário para Elaboração de Nova Regra para Concessão de
Diárias e Passagens no Município de Itabuna, e dá outras providências.
Prorroga
prazo de atividades do Grupo de Trabalho Temporário de Legislação e Normas
Municipais, e dá outras providências.
PORTARIA COPECI Nº. 003 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
Republica, na íntegra, o Regimento Interno da Comissão Permanente de Controle Interno – COPECI, e dá outras providências.
PORTARIA COPECI Nº. 001 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Constitui Grupo de Trabalho Temporário para Elaboração do Manual do SCIM – Área de Licitações, Contratos e Convênios, e dá outras providências.
PORTARIA COPECI Nº. 003 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
Republica, na íntegra, o Regimento Interno da Comissão Permanente de Controle Interno – COPECI, e dá outras providências.
2015
PORTARIA COPECI Nº. 001 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Constitui Grupo de Trabalho Temporário para Elaboração do Manual do SCIM – Área de Licitações, Contratos e Convênios, e dá outras providências.
RESOLUÇÕES
2014
Aprova as
Instruções Normativas nº. 001 e 002/2014 do Sistema de Controle Interno
Municipal, e dá outras providências.
Aprova o
Parecer nº. 001 de 13 de março de 2014, sobre o Grupo de Trabalho Temporário
para elaboração de Nova Regra de Diárias e Passagens no Município de Itabuna, e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 003 DE 15 DE MAIO DE 2014
Aprova o Parecer Conclusivo nº. 001, de 15 de maio de 2014, sobre o Grupo de Trabalho Temporário de Legislação e Normas Municipais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 004 DE 15 DE MAIO DE 2014
Aprova a Instrução Normativa nº. 003/2014 do Sistema de Controle Interno Municipal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 005 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna – COPECI, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias da COPECI para o Ano de 2015, e dá outras providências.
2015
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Aprova o Cronograma de Elaboração do Manual de Normas, Rotinas e Procedimentos do Sistema de Controle Interno do Município de Itabuna, dispõe sobre Grupos de Trabalhos Temporários para as áreas temáticas do manual e dá outras providências.
2016
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 001 DE 03 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual de Gestão de Pessoal – Normas, rotinas e procedimentos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal na área de Gestão de Pessoal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 002 DE 16 DE JUNHO DE 2016
Aprova o Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal – Orientações para realização da Transição de Governo Municipal e Transmissão de Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itabuna, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 003 DE 15 DE MAIO DE 2014
Aprova o Parecer Conclusivo nº. 001, de 15 de maio de 2014, sobre o Grupo de Trabalho Temporário de Legislação e Normas Municipais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 004 DE 15 DE MAIO DE 2014
Aprova a Instrução Normativa nº. 003/2014 do Sistema de Controle Interno Municipal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 005 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Comissão Permanente de Controle Interno do Município de Itabuna – COPECI, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 006 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias da COPECI para o Ano de 2015, e dá outras providências.
2015
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Aprova o Cronograma de Elaboração do Manual de Normas, Rotinas e Procedimentos do Sistema de Controle Interno do Município de Itabuna, dispõe sobre Grupos de Trabalhos Temporários para as áreas temáticas do manual e dá outras providências.
2016
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 001 DE 03 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual de Gestão de Pessoal – Normas, rotinas e procedimentos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal na área de Gestão de Pessoal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COPECI Nº. 002 DE 16 DE JUNHO DE 2016
Aprova o Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal – Orientações para realização da Transição de Governo Municipal e Transmissão de Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itabuna, e dá outras providências.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Assunto: Regras gerais para elaboração de
Instruções Normativas (“Norma
das Normas”).
Aprovada em: 20 / 02 / 2014, através da Resolução
COPECI nº. 001 / 2014.
Homologada em: 21 / 02 / 2014
Ratificada em: 21 / 02 / 2014
Ato de Homologação e Ratificação: Portaria CGM nº.
006 / 2014.
Órgãos Responsáveis: Controladoria Geral do
Município (CGM) e Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI).
Demais Envolvidos: Todos os Órgãos da Administração
Direta e Entidades da Administração Indireta.
Assunto:
Relatórios de Gestão e Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal.
Aprovada
em: 20 / 02 / 2014, através da Resolução COPECI nº. 001 / 2014.
Homologada
em: 21 / 02 / 2014
Ratificada
em: 21 / 02 / 2014
Ato de
Homologação e Ratificação: Portaria CGM nº. 006 / 2014.
Órgãos
Responsáveis: Secretaria Municipal de Assuntos Governamentais e Comunicação
Social e Controladoria Geral do Município.
Demais
Envolvidos: Todas as Secretarias Municipais (Administração Direta) e Entidades
da Administração Indireta.
MANUAIS DIVERSOS
Acesso aos manuais disponíveis no Blog da COPECI
MANUAIS DIVERSOS
Acesso aos manuais disponíveis no Blog da COPECI
